O FIO DA MEADA XIII “CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL”

No início da década de 80, a região do Pontal do Paranapanema, liderada por Presidente Prudente, vivia intenso progresso econômico em razão de sua vocação natural para a pecuária de corte.

As terras arenosas do Pontal não se prestam para a agricultura, porque a aração constante provoca erosão. Esta dificuldade foi contornada pelos ruralistas locais, com a exploração pecuária extensiva, que protege o solo com o capim. Portanto, não deveria haver interesse do governo em promover a reforma agrária no local, até porque, sua exploração agrícola intensa causará prejuízos irrecuperáveis ao solo e provocará o assoreamento da represa da usina de Itaipú. Porém, para infelicidade dos seus habitantes, a região é estratégica para o MST, por situar-se na fronteira de três Estados da União – São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul – além de ser próxima à fronteira com o Paraguai. Na área estão instaladas várias usinas hidrelétricas, de sorte que o seu controle é fundamental para movimentos terroristas.

A riqueza do Pontal impedia a sua desestabilização econômica, condição necessária para a ação conjunta do MST e do INCRA, uma vez que suas propriedades rurais, estabelecidas há mais de 50 anos, eram inexpropriáveis para fins de reforma agrária, por atingir elevados índices de ocupação e produtividade (art. 185 da Constituição Federal). Diante disso, os inimigos da economia privada dedicaram-se a encontrar novos caminhos para a concretização dos seus propósitos.

Nos anos oitenta, presidia a República José Sarney e governava São Paulo André Franco Montoro. O primeiro prometera fazer a reforma agrária para provocar a luta de classes e fortalecer-se no poder, pois havia preenchido, ilegalmente, o vácuo causado pela morte de Tancredo Neves. O segundo, de formação ideológica à esquerda, era favorável a socialização do campo. Esta conjugação política desfavorável decretou a decadência econômica do Pontal do Paranapanema!

Para viabilizar a desestruturação fundiária no Pontal do Paranapanema, membros da Procuradoria do Estado de São Paulo e do Ministério Público Estadual, militantes de ideologias espúrias, planejaram lançar dúvidas sobe a cadeia dominial das fazendas da região.

Ressuscitaram antigas ações discriminatórias para convencer a opinião pública que as terras de quase todo o Pontal do Paranapanema seriam devolutas. Com base nesse artifício, Montoro, criminosamente, confiscou uma fazenda modelo, nela alojando o MST. Como era impossível desapropriar as fazendas para reforma agrária, o Governo do Estado resolveu o “impasse” destruindo o domínio das propriedades. Mas, ainda havia uma barreira: mesmo sem indenizar as terras, rotuladas de devolutas, era necessário pagar aos fazendeiros suas benfeitorias, e não havia dinheiro para isso. A solução de Montoro, para quebrar a resistência dos produtores rurais e exaurir-lhes os recursos para custear demandas judiciais, foi promover o terrorismo, em todo o Pontal, usando o MST, para invadir e destruir as fazendas. Desde então, de forma covarde, sistemática e criminosa, os governos de São Paulo, desde Montoro até Covas, vêm sustentando a ação criminosa da guerrilha, garantindo-lhe recursos e, o principal: a impunidade.

Quem coordenou a ação da Procuradoria do Estado e do Ministério Público, na mentira das terras devolutas do Pontal, foi um Procurador do Estado, militante de esquerda, Juvenal Boller de Souza Filho, que aliado ao INCRA, ao ITESP e ao Ministério Público Estadual, provocou a decadência de uma pujante região do Estado de São Paulo, onde hoje as propriedades não têm nenhum valor, já faliram dez dos seus doze frigoríficos, a arrecadação dos municípios caiu e o desemprego tornou-se crônico.

Posteriormente, a manutenção da crise foi feita pelos Procuradores do Estado Zelmo Denari, José Roberto Fernandes Castilho (atual procurador regional), pelo Prefeito Mauro Bragato, sua colaboradora no ITESP Lourdes Azedo (coordenadora no Pontal) e pela Diretora do ITESP Tânia Andrade. Todos agem criminosamente contra a sociedade, utilizando a força dos cargos públicos que exercem, para desestabilizar a ordem pública e, através de golpe de estado, impor a sua ideologia.

Essa ação deletéria favorece os interesses dos EUA e da Europa, concorrentes do país, na guerra comercial por empregos e mercados, uma vez que destrói, de dentro para fora, a agropecuária, que é o único seguimento superavitário da balança comercial (13 bilhões de dólares em 1999). É bom ressaltar, ainda, que a pecuária extensiva é estratégica para o Brasil, porque produz carne, com capim e sol, sem concorrer na cadeia alimentar do homem.

O “sucesso” da desestruturação fundiária do Pontal do Paranapanema, encorajou Juvenal Boller de Souza Filho e seus companheiros de ideologia, da Procuradoria, do Ministério Público, do ITESP e do INCRA a tentar lançar dúvidas contra a cadeia dominial de fazendas da região de Penápolis – Barbosa, noroeste do Estado de São Paulo, para provocar o caos em sua economia agrícola através do MST e, de quebra, coadjuvando o INCRA, bloquear o pagamento de algumas indenizações de imóveis desapropriados há vários anos. O resultado dessa manobra criminosa já é conhecido no Pontal do Paranapanema e estenderá a carestia, o crime e a consequente violência, pelo Estado mais rico da União, responsável por 40% do PIB brasileiro.

Considerando-se, que o setor primário alavanca os setores secundário e terciário da economia, tanto que as cidades foram construídas a partir do campo, a ação destes agentes do caos será mais destruidora do que um ataque externo ao país, e precisa ser embargada, antes que produza seus efeitos.

A destruição sistemática da economia por integrantes de instituições governamentais coloca em risco a segurança nacional, uma vez que inviabiliza seus entes econômicos, submetendo o país à rapina do capital transnacional. Tal ação tipifica crime contra a segurança nacional, que deve ser, imediatamente, reprimido, responsabilizando-se e punindo-se os criminosos.

Em 13 de dezembro de 1999, vários membros do Ministério Público Estadual e Federal reuniram-se na cidade paulista de Ribeirão Preto, coordenados pelo promotor do meio ambiente e da infância e da juventude, Marcelo Pedroso Bitencourt, em seminário denominado “Meio Ambiente e Reforma Agrária”, da qual resultou a “Carta de Ribeirão Preto Pela Reforma Agrária em Defesa do Meio Ambiente”. Tal documento, de lógica e formato jurídico falsos (doc. anexo) lança suspeição sobre vários membros do Ministério Público Estadual e Federal, que atuam em São Paulo, cuja parcialidade é constatada em diversos processos de âmbito Estadual e Federal, em que estão envolvidos produtores rurais, o INCRA e o MST. Esse apequenamento dos órgãos que deveriam fiscalizar o cumprimento da lei, diga-se, por culpa exclusiva de alguns de seus integrantes, coloca em risco a segurança nacional, de sorte que, para defender o país contra os criminosos e denunciar seus atos faz-se necessária a imediata intervenção da Procuradoria da Justiça Militar, competente em razão da matéria – crime contra a segurança nacional – competência esta que se torna exclusiva em razão da suspeição do Ministério Público Estadual e Federal.

Essa ação típica, que põe em risco a segurança nacional, porque provoca a destruição da economia do país, assemelha-se aos mecanismos do crime organizado, em que os criminosos contam com a colaboração, por omissão ou por comissão, da máquina do Estado. Este maléfico consórcio tem mantido a violência contra a sociedade em níveis crescentes, em nada atingidos pela tímida ação das autoridades, que só agora, consolidado o domínio do crime organizado, formam CPIs e fazem ameaças de fancaria aos criminosos, fortemente entrincheirados em seus capitais, com seus aliados no Poder Público.

Para impedir a destruição da economia brasileira e da própria nacionalidade, mister se faz que os patriotas antecipem-se à ação dos criminosos, bloqueando suas funestas conseqüências.

É imprescindível que a ação da Procuradoria do Estado de São Paulo, seja imediatamente coibida e que a Procuradoria da Justiça Militar instaure os procedimentos necessários para a apuração das responsabilidades penais, contra todos os golpistas, do INCRA do ITESP e do MINISTÉRIO PÚBLICO.

A Procuradoria do Estado e o Ministério Público de São Paulo estão infiltrados por elementos, que pretendem a “revolução campesina”. Sua ação no seio do Estado coloca em risco a segurança nacional, na medida em que utilizam a máquina estatal contra os interesses da Nação, contrariando o princípio constitucional da legalidade, que deve nortear a ação dos órgãos públicos.

Este movimento golpista, detectado no Estado de São Paulo, com toda a certeza, tem similares em outros Estados, porque a ação do MST é nacional, bem como o apoio que recebe da máquina do Estado em todo o território nacional.

A autodepuração na Procuradoria do Estado e no Ministério Público é praticamente impossível, até porque, ninguém pode ser juiz de si mesmo no trato da coisa pública! Corroborando isso, note-se que as corregedorias dos órgãos não coibiram a ação golpista, que ocorre há vários anos.

Os conspiradores em ação (desde o Pontal) usurparam os poderes da máquina do Estado em proveito de seus objetivos ideológicos. Pretendendo destruir a estrutura fundiária, para implantar a sua “nova ordem” (levar a revolução do campo para a cidade), golpeiam de morte a balança comercial, o abastecimento, a “usina de empregos”, as instituições e a vida dos cidadãos, favorecendo, consciente ou inconscientemente, os rapinantes e os concorrentes internacionais do Brasil, de quem obtém apoio político e econômico, através das chamadas ONGs. Em síntese, seu objetivo é tomar o poder através de Golpe de Estado, cuja ação já desencadearam.

A cidadania ameaçada exige uma ação rápida e eficiente das autoridades isentas, contra a ação de conspiradores, que administrativamente, pretendem levar a cabo seus objetivos revolucionários, para impor a sociedade, pelo golpe, os amargos frutos de uma ideologia ultrapassada e cruel.

São Paulo, 06 de março de 2000

ANTÔNIO JOSÉ RIBAS PAIVA
GRUPO DAS BANDEIRAS
PRESIDENTE