O FIO DA MEADA XXII O PARÂMETRO DA AUTORIDADE

Em 1964 a Nação Brasileira impôs a democracia ao coletivismo, soterrado em 1989, sob os escombros do muro de Berlim.

À época, alguns não concordaram com a democracia e recorreram ao terrorismo e a vários crimes, para tentar impor a sua ideologia. Vencidos, tanto pela razão como pela força do Estado, asilaram-se no exterior.

Em busca da paz social, objetivo bíblico e nacional permanente, os representantes da Nação concederam perdão aos terroristas e também os convocados para combate-los, através do manto protetor da lei de anistia, ampla e irrestrita. Note-se, que os ícones dos terroristas perdoados: Stalin, Pol Pot e Fidel, jamais fariam isso.

Os beneficiados pelo poder anistiador da Nação Brasileira, puderam voltar para o Brasil, onde ninguém questionou seus roubos, seqüestros, assassinatos, depredações e o terrorismo que praticaram contra a pacata sociedade brasileira, lapidando e mutilando inocentes.

Ao invés de beijar as mãos da Nação que os beneficiou, os terroristas voltam a conspirar contra a democracia, agora, encastoando-se no Poder do Estado, que inocentemente lhes foi franqueado pela bondosa sociedade brasileira.

No poder, primeiro fartaram-se de bens materiais e, agora, tentam voltar-se contra quem os anistiou, perseguindo-os financeira, política e administrativamente.

Não satisfeitos, os terroristas procuram a revogação tácita de parte da lei que os anistiou. Revogação convenientemente parcial, porque se integral, iriam todos para a cadeia, porque o terrorismo é crime de tortura coletiva.

Direito é lógica pura. A lei, como parâmetro da autoridade e da sociedade, obriga a todos de forma equânime.

Portanto, do ponto de vista moral, ou legal, a postura dos terroristas anistiados é insustentável.

A livre manifestação do pensamento é da essência da democracia, desde que não consubstancie apologia ao crime ou à ilegalidade, como pretendem os terroristas no governo.

As autoridades e membros do poder público estão sujeitos aos parâmetros legais, tanto no que respeita às suas atitudes como às suas manifestações, porque ao aceitar e mesmo buscar o “munus público” submetem-se ao artigo 37 da Constituição Federal, que insculpe os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e razoabilidade, entre outros.

Aquele que trata da coisa pública não pode transigir, porque mero guardião do que não lhe pertence. Portanto, a autoridade, ao contrário do comum do povo, só pode fazer o que a lei determina.

A lei determina a anistia ampla e irrestrita aos terroristas e aos convocados para combatê-los; logo, o Ministro da Justiça, sob pena de responsabilidade, não pode pregar a desobediência à lei de anistia, ou dar-lhe interpretação pessoal, como tem feito publicamente, até porque, acirra a cizânia na nação, contrariando o espírito da lei. A autoridade nunca se manifesta publicamente em nome próprio, mas, sempre, em razão do cargo.

Diante da evidente ilegalidade praticada pelo ministro Tarso Genro, compete ao Procurador Geral da República tomar as providências cabíveis na espécie, ex–oficio ou a requerimento de qualquer do povo.

O parâmetro da autoridade é a legalidade. Ao extrapolar esse parâmetro o Ministro da Justiça desqualifica-se para o cargo, impondo-se seja exonerado e processado criminalmente.

São Paulo, 26 de maio de 2008

UNIÃO NACIONALISTA DEMOCRÁTICA – UND
Antônio José Ribas Paiva
Coordenador