ESTUDO DE CENÁRIOS

COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

 

A Constituição Federal atribui a todos os cidadãos a defesa da Soberania Nacional e da segurança pública.

Historicamente, a condução da defesa da nacionalidade, de qualquer país, é feita por seus segmentos esclarecidos, porquanto a ciência política não é de fácil compreensão, para a maioria das pessoas. Daí a necessidade da formação desta comissão permanente, para realizar estudos de cenários e se for o caso, sugerir medidas adequadas para cada situação.

O presente é imutável, porque foi modelado por alguém no passado. Os estudos de cenários político-econômicos prestam-se a sugerir soluções, que possam modelar o futuro.

O primeiro cenário a ser analisado por esta comissão é a ocorrência de eventual Vácuo Político Institucional, que pode estabelecer-se por razões políticas, econômicas, agressões internas e externas, como: terrorismo, práticas comerciais danosas ou por desgaste natural dos mecanismos institucionais, ocasionados por corrupção, traição, decadência de costumes, preponderância do crime organizado e de seus métodos, no processo político partidário e, etc.

O Brasil, apesar de suas potencialidades, ainda não é o país do presente, porque os segmentos esclarecidos da sociedade não cumpriram o seu dever. A classe política brasileira desqualificou-se para o trato da coisa pública, por ter usurpado o poder do Estado para a prática sistemática de crimes.

Essa realidade adversa expõe as fragilidades institucionais, que podem levar ao vácuo político-institucional, como já ocorreu em diversas ocasiões no Brasil.

As instabilidades do passado, que se perenizam na vida política brasileira ocorreram e ocorrem, por falta de um núcleo monolítico de poder, que seja garantido pelas forças vivas da nação, através de mecanismos a serem instituídos.

Um conselho de Estado, com poderes de ouvidoria executiva, pairando sobre os poderes da República, seria a solução, caso adotado, porque falta aos cidadãos um foro adequado para os seus reclamos.

De fato, cumpre estabelecer mecanismos institucionais, que se prestem a ouvir e atender, diretamente, os reclamos da sociedade. Falta uma “Espada de Damocles”, por sobre as cabeças das autoridades, para que não ousem usurpar o poder do Estado. Sempre na garantia dos objetivos nacionais permanentes: soberania, paz social, democracia, progresso, integração social, integridade do patrimônio nacional.

Portanto, cumpre-nos estudar esses cenários adversos para podermos, como cidadãos, sugerir os aprimoramentos institucionais necessários. É o nosso direito e o nosso dever.

São Paulo, 11 de fevereiro de 2008.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Coordenador   

  

 

ESTUDOS DE CENÁRIOS 

CENÁRIO I

 

Vácuo Político Institucional

          A relativização do Poder do Estado é o sintoma mais visível da sua desagregação.

As favelas, periferias, assentamentos e acampamentos de sem-terras, indiscutivelmente, são “zonas liberadas”,da guerrilha e do crime comum onde o Poder do Estado não se opera, é relativo ou, pior, partícipe. Portanto, a ocorrência de um “Vácuo Político Institucional” é um cenário que pode concretizar-se a curto ou médio prazo.

A reversão dessa expectativa é quase impossível, porque a classe política estimula os guetos de poder, que contribuem para a relativização do Poder do Estado. O próprio processo político-eleitoral está instrumentado pelo crime organizado (associação de criminosos com membros do poder do Estado), que financia campanhas eleitorais, para garantir imunidades. Prova disso é o chamado “caixa dois”, que permeia todas as campanhas políticas, principalmente as majoritárias.

Ao conceder imunidades a grupos guerrilheiros, travestidos de “movimentos sociais”, o próprio governo pratica Terrorismo de Estado contra a sociedade, acelerando a desestruturação do Estado, que é o Vácuo Político Institucional. É o desconstrutivismo marxista em andamento.

No caso das invasões de terras, estimuladas pelo Governo, é nítida a inversão de valores, porque as vítimas são equiparadas aos agressores pelos órgãos de segurança, os quais, eufemisticamente, rotulam os crimes como “luta pela terra”. Os ladrões de bancos também gostariam de ser tratados como integrantes de “movimentos de luta pelo dinheiro alheio”, porque, de certa forma também objetivam a “socialização da propriedade e a distribuição de renda”.É a politização do crime como fator de distribuição de renda.

As imunidades concedidas à guerrilha rural no Brasil, configuram guerra assimétrica contra as vítimas e evidenciam a insegurança jurídica, que é mãe do caos. É a desestruturação do processo de produção de comida para inviabilizar o abastecimento e acelerar o desconstrutivismo marxista.

Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam organizar-se para evitar o caos e garantir a democracia, que é a segurança do direito natural.

         A antecipação da ação é a única maneira de sobrestar ou mesmo impedir a desagregação do Estado. Quanto mais tardia a intervenção da sociedade mais demorada e cara será a reconstrução do País.

Os estudos de cenários possibilitam a antecipação da ação, em caso de necessidade, e devem ser realizados por grupos com conhecimento e experiência multidisciplinar, para garantir o amplo espectro das previsões e sugestões.

Em caso de Vácuo Político Institucional, em garantia da soberania nacional e da Ordem Pública, a adoção das sugestões abaixo elencadas seriam adequadas:

1 – Ocorrendo a desagregação da autoridade do Estado, por qualquer motivo, as Forças Patrióticas, compostas pelos segmentos responsáveis e esclarecidos da sociedade, civis e militares, precisarão reforçar o Poder do Estado, para restabelecer a ordem pública, que é o patrimônio jurídico mais importante para a sociedade; em defesa da nação e dos seus objetivos nacionais permanentes. A sociedade, por seus segmentos esclarecidos e responsáveis, deverá assumir o processo de restabelecimento das instituições porque a Classe Política rompeu as instituições e desqualificou-se para, o trato da coisa pública, porque usurpou o poder do Estado para a prática sistemática de crimes. O artigo 144 da Constituição Federal determina que a Segurança Pública é Direito e Dever de todos;

2 – As Forças Patrióticas, através de Ordenamentos Institucionais, em defesa da soberania nacional, da lei e da ordem decretariam o Estado de sítio e tomariam as seguintes providências:

I – Nomeação de Junta Governativa, composta por dois cidadãos civis e um militar, para administrar o país. Convocando 5 (cinco) anos de reservas das FA, para restabelecer e garantir a ordem pública;

II – Criariam o Conselho de Estado nomeando os seus membros: 21 brasileiros natos, maiores de 35 anos, graduação superior, reputação ilibada, (oriundos de todas as regiões geográficas do País) que não tenham participado da administração pública, (exceto militares e professores) sejam concursados, nomeados, contratados ou eletivos, composta por 3 (três) membros natos, de nomeação dos comandantes das FFA, com poder de veto;

III – O Conselho de Estado, seria a OUVIDORIA EXECUTIVA DA SOCIEDADE, coordenando e dirigindo as corregedorias nos três níveis da administração pública, nos três Poderes. Será o Garante da presteza da administração pública, tendo como parâmetros os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade; Atuando como o Poder Moderador, entre a sociedade e o Poder Público e entre os Poderes, ouvindo os reclamos dos cidadãos e determinando as correções, em caso de “desvio de rumo”, como ocorre atualmente, em que as autoridades usurparam o “poder do Estado” em beneficio próprio; SERIA O PODER MODERADOR DA REPÚBLICA, consubstanciando o NÚCLEO MONOLÍTICO DO PODER DA NAÇÃO.

IV – A JUNTA GOVERNATIVA administraria o país, enquanto não fosse outorgada uma nova Constituição, para regular a sucessão democrática, garantindo os objetivos nacionais permanentes. Empossada, imediatamente, nomearia os SECRETÁRIOS DE ESTADO, entre os brasileiros maiores de 35 anos com graduação superior e reputação ilibada:

Sec da Justiça

Sec da Guerra

Sec da Saúde

Sec da Educação e Cultura

Sec Comércio Exterior

Sec Indústria e Comércio

Sec Agricultura e Abastecimento

Sec Planejamento

Sec Tesouro

Sec Relações Exteriores

Sec Transportes, Logística, Viação e Obras Públicas

Sec Comunicações

Sec da Habitação e Ocupação do Solo e Subsolo

Sec Esportes e Turismo

Sec Recursos Energéticos

Sec Recursos Minerais

Sec Ciência e Tecnologia

Sec Previdência Social

V – O Conselho do Estado e a JUNTA GOVERNATIVA cumpririam as Ordenações Institucionais das Forças Patrióticas, até que fosse outorgada a nova Constituição;

VI – Em defesa da nação, da soberania nacional, da lei, da ordem e dos objetivos nacionais permanentes, vigoraria o estado de sítio, até que fosse restabelecida a ordem pública e outorgada a nova constituição;

VII – Seriam suspensos os trabalhos legislativos em todo o país, até que fosse outorgada, pelas Forças Patrióticas, uma nova constituição e convocadas eleições gerais; não poderiam concorrer aqueles que ocupassem ou tivessem ocupado cargos eletivos, em qualquer tempo; a nova Constituição prestar-se-ia a garantir os objetivos nacionais permanentes: soberania, democracia, paz social, progresso, defesa do patrimônio nacional e integração nacional; moldando a estrutura do Estado para esse fim; adequando-se ao convívio da nação;

VIII – Proceder-se-ia à reestruturação do Poder Judiciário com o fortalecimento das Justiças Estaduais, que incorporariam a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, evitando-se a sobreposição de meios e atribuições; medida que tornaria a Justiça mais ágil. O Poder Judiciário e os demais órgãos da administração pública deveriam prestar serviços à sociedade 24 horas por dia, em três turnos;

IX – Seria criado o Tribunal de Segurança Nacional, com competência exclusiva para julgar matéria de interesse da segurança nacional;

X – Fica mantida a Justiça Militar, com competência para julgar os crimes militares, e os impropriamente militares;

XI – Os responsáveis pela desagregação do Poder do Estado e os corruptos deveriam ser submetidos à Corte Marcial e imediatamente exonerados de suas funções públicas;

XII – Os focos do processo de relativização do Poder do Estado, causadores da desagregação do Estado, deveriam ser submetidos ao cumprimento da lei, através da FORÇA LEGAL: monopólio exclusivo dos Estados Organizados e Modernos;

XIII – As atividades do crime organizado, da guerrilha rural (MST e etc) e urbana (sem teto) precisariam ser desarticuladas, com todos os instrumentos do Poder do Estado, pois são os instrumentos da esquerda revolucionária e certamente serão lançados contra a sociedade, na tentativa de manter o “stato quo”;

XIV – A esquerda revolucionária, frustrada nos seus objetivos de tomada de poder através do desconstrutivismo marxista do Estado, como de sua doutrina, lançará contra a sociedade e as Forças Patrióticas, o QUARTO ELEMENTO, (já utilizado em São Paulo, em 15/05/06), que são as guerrilhas rural e urbana e as atividades criminosas (PCC, Comando Vermelho e etc). A partir de assentamentos e acampamentos do MST e das favelas das grandes cidades, a esquerda revolucionária lançará ataques terroristas, utilizando-se de elementos das FARC e suas congêneres latino americanas, do ETA espanhol (guerrilha urbana e movimento campesino) do IRA (atentados com nitroglicerina, como no MP de São Paulo) e do Terceiro Nível do Crime Organizado;

XV – Em proteção da incolumidade pública, as Forças Patrióticas, precisariam determinar às Forças Armadas e Forças auxiliares, que ocupassem militarmente as favelas e assentamentos e acampamentos de Sem-Terras, de onde sairão os ataques terroristas, bem como onde se fizesse necessária a força legal;

XVI – A reforma agrária, que consumiu mais de 20 bilhões de dólares para montar os focos de guerrilha contra as instituições democráticas, deveria ser extintas primeiro, porque o minifúndio inviabiliza o abastecimento (quando produz é para subsistência), que é a preocupação de qualquer governo e depois, porque seus acampamentos homiziam criminosos guerrilheiros e terroristas (inclusive estrangeiros) e, com as favelas, e o crime organizado, lançarão ataques terroristas para tentar restabelecer o seu poder, semeando o terror e o caos;

XVII – Cumprindo o seu dever, de impor a ordem no caos, as Forças Patrióticas deveriam antecipar-se à ação do inimigo, ocupando militarmente favelas e assentamentos do MST e reforma agrária, que deverão ser dissolvidos. Sem abastecimento, privadas de lideranças e sem o apoio oficial, os focos de resistência da guerrilha e do crime serão extintos;

XVIII – Como as favelas acossam as cidades e a guerrilha do MST estabeleceu acampamentos e assentamentos (coordenados pelo INCRA e Ministério da Reforma Agrária) em pontos estratégicos no interior do país, onde podem dificultar ou impedir o abastecimento, e explodir torres de transmissão de energia e ou usinas hidrelétricas, é imperiosa a sua desarticulação imediata;

XIX – A reforma agrária e as invasões de terras foram articuladas pelo inimigo da democracia para semear o caos, tomar o poder e, com apoio internacional, inibir os investimentos no agronegócio para neutralizar a vocação natural do Brasil: produzir alimentos.

Para reverter esse quadro adverso e extinguir definitivamente a falaciosa reforma agrária, as terras desapropriadas deveriam retroceder aos seus antigos proprietários (art 519 C.Civil), os quais, inegavelmente, têm capacidade produtiva e são vocacionados para a produção de alimentos, fator garantidor da produção e do abastecimento dos centros urbanos. Todos os países que reverteram o processo comunizante, tomaram essas providências: Portugal, Romênia e demais países do Leste Europeu;

XX – É imperioso o estabelecimento de política agrícola nacional, adequada para a vocação natural de cada região. Fortalecendo o campo, as cidades progredirão;

XXI – Em substituição aos programas assistencialistas podem ser criadas frentes de trabalho, para fazer manutenção de estradas e a limpeza pública;

XXII – As reservas indígenas, e suas áreas devem ser submetidas à administração pública e à soberania nacional; No Brasil não existem raças e credos, mas apenas a Nação Brasileira;

XXIII – A retrocessão das privatizações nas áreas de geração e transmissão de Energia elétrica, mineração, siderurgia, estradas de rodagem e telecomunicações, examinadas caso a caso, é medida legal prevista pelo art 519 do Código Civil.

XXIV – A intervenção na FUNAI, IBAMA, INCRA, sindicatos, centrais sindicais, nos DETRANS, no SUS e na Previdência Social; para que suas contas sejam auditadas rigorosamente, bem como suas atividades, é medida fundamental no combate à corrupção.

XXV – As corregedorias dos três Poderes, adotado esse modelo, seriam compostas, exclusivamente, por cidadãos maiores de 35 anos, graduação superior e reputação ilibada, sorteados nos quadros eleitorais a cada dois anos. Esse processo será conduzido pelo Conselho de Estado;

XXVI – Para redigir a nova constituição, a ser submetida ao Conselho de Estado e outorgada, seria importante nomear uma comissão de juristas para trabalhar assim que restabelecida a ordem pública. Na história da humanidade nenhum aprimoramento institucional foi realizado por demanda popular mas, sempre, outorgado por quem sabe, pode, quer e deve;

XXVII – Os presídios precisam ser submetidos à disciplina necessária para coibir crimes e prover a segurança dos sentenciados e da própria sociedade;

XXVIII – Os salários dos servidores públicos precisam ser adequados para preservar a sua dignidade e a tranqüilidade na prestação dos serviços à sociedade; servidores mal remunerados só interessam ao crime organizado;

XXIX – O acesso da sociedade aos serviços públicos precisa ser simplificado e agilizado; O Estado não pode dormir. Sua estrutura deve servir à nação 365 dias por ano, 24 horas por dia, divididos em três turnos; 

 

MEDIDAS ECONÔMICAS

XXX – A dívida pública precisa ser, imediatamente, monetizada (paga), aumentando-se, subsequentemente, o depósito compulsório dos bancos, para evitar-se a inflação monetária. Essa medida pouparia ao tesouro 240 bilhões de reais por ano, em juros;

XXXI – A adoção do Imposto Único, extinguindo-se os demais impostos e estabelecendo-se os impostos regulatórios (importação e exportação), alterando-se o índice do CPMF, e usando-se a mesma estrutura arrecadatória pouparia 160 bilhões de reais por ano em custas com a máquina arrecadatória, além de aumentar a arrecadação;

XXXII – As empresas retrocedidas à administração Pública, não sendo estratégicas, poderiam tomar a feição de empresas de economia mista com administração profissionalizada;

XXXIII – O sistema produtivo precisa ser incentivado, através de programas setoriais: agricultura, indústria, comercio, serviços e etc. Considerando-se projetos de curto, médio e longo prazos;

XXXIV – As exportações de minérios e produtos agrícolas ficariam a cargo da Secretaria do Comercio Exterior, que poderá incentivar as empresas a agregar valor aos seus produtos, evitando-se a exportação de matérias primas, minerais e agrícolas.

XXXV – Seria adequada a adoção da conversibilidade da moeda, por uma cesta de minérios cotados internacionalmente, de composição móvel, a juízo das autoridades monetárias; a conversão seria feita sempre pelas cotações do mês anterior ao pedido;

XXXVI – O sistema financeiro precisa ser regionalizado, incentivando-se a sua capilaridade. Apenas os Bancos de Fomento deveriam atender todo o território nacional, as cooperativas de crédito deverão ser regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central, integrando o sistema de compensação de cheques;

XXXVII – É necessário adotar as medidas para eliminar os gargalos de logística, que entravam o comercio internacional e a circulação de produtos no território nacional:

Infra–estrutura e Logística

  1. Reestruturação do Ministério dos Transportes na área de carga em dois setores: Logística e Infra-estrutura. Foco na eliminação dos gargalos de competitividade do transporte e nas obras necessárias nas áreas de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, dutovias e aeroportos;
  2. Reestruturação da área de transporte de passageiros;
  3. Unificação das agencias reguladoras ANTT e ANTAQ em uma única agencia que regule todo o transporte de carga nos modais rodoviário, hidroviário, marítimo (longo curso e cabotagem), ferroviário e dutoviário;
  4. Criação do Corpo de Engenheiros do EMFA, que, coordenando um corpo técnico militar e civil, terá a responsabilidade de elaborar o planejamento da infra-estrutura hidroviária, ferroviária e dutoviária e a implantação das obras relativas à infra-estrutura hidroviária.
  1. Portos/Cabotagem e Longo Curso

  – Eliminação da mão de obra avulsa nos portos;

  - Adequação da legislação para a implantação de terminais privados;

  - Dragagem de aprofundamento para adequar os portos aos navios de grande calado;

  - Recriação do Loyd Brasileiro

  1. Rodovias

  – Recuperação da malha rodoviária e criação de eixos Norte-Sul e Leste-Oeste com pista dupla em cada sentido;

  - Postos de pesagem nas rodovias;

  - Revisão dos contratos de concessão para adequação à realidade econômica brasileira;

  - Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru.

  1. Ferrovias

– Expansão da malha ferroviária visando especialmente as ligações intermodais com o transporte hidroviário;

– Revisão dos contratos de concessão para adequação à realidade econômica brasileira;

  - Adequação do Regulamento de Tráfego Ferroviário principalmente no que se refere ao direito de passagem e uso mútuo;

  - Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru.

  1. Hidrovias

  – Expansão com adequação das hidrovias aos gabaritos modernos de competitividade (calado, vão de pontes, eclusas e tamanho de comboios) e construção do eixo hidroviário Norte-Sul;

  - Implantação da hidrovia Teles Pires / Tapajós;

– Eclusas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira;

– Eclusas na hidrovia do Tocantins;

– Conclusão das eclusas de Tucuruí;

– Eclusa de Itaipu.

  1. Dutovias 

  - Regulamentação da implantação de dutovias no território brasileiro.

  1. Aéreo

  - Reavaliação da infra-estrutura aeroportuária brasileira de carga e passageiros.

XXXVIII – É fundamental para o progresso um plano ferroviário nacional, hidrovias, navegação de cabotagem e o transporte aéreo de cargas e passageiros, comandados pelas secretarias envolvidas, sempre com a participação dos organismos de segurança nacional; as iniciativas precisam ser coordenadas e sincronizadas;

XXXIX – A Amazônia deve ser analisada e desenvolvida do ponto de vista da vocação de cada região, preservando-se a natureza e a biodiversidade, na medida exata das necessidades da nação brasileira;

XL – Todos os tratados internacionais, que comprometam a soberania nacional e a segurança e os interesses da nação devem ser revogados imediatamente;

XLI – As redes de comunicação devem ser regionalizadas, evitando-se a formação de redes nacionais, que põem em risco a segurança nacional, imprimindo tendências particulares à formação da opinião pública;

3 – Restabelecidas as Instituições e a Ordem Pública, para fortalecer a democracia, devem ser convocadas Eleições Gerais. Aqueles, que exercem ou exerceram mandatos, em qualquer tempo, não deveriam concorrer;

4 – Em caso de desagregação do Poder do Estado ou de inobservância do art 37 da Constituição Federal os segmentos esclarecidos da sociedade, civis e militares, têm o dever de ocupar o Vácuo Institucional decorrente , para colocar ordem no caos, estabelecendo as medidas necessárias para tanto, porque, como visto, as Instituições foram rompidas pela classe política, que usurpou o poder do Estado para a prática de crimes.

 

São Paulo, 17 de março de 2008.

Coordenador

 

 

COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES 

 

Em continuidade aos estudos de cenários político- institucionais, complementando a primeira etapa, onde foi analisado o cenário de desagregação do Estado, em razão da relativização do seu poder, cumpre sugerir um organograma, que viabilize a governabilidade e a administração pública.

As sugestões anexas objetivam a complementação dos primeiros estudos de cenários realizados por esta comissão, esboçando o organograma do Poder Executivo Federal.

 

São Paulo, 24 de abril de 2008.

 

COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Coordenador   

 

Organograma sugerido para o período transitório
de reorganizaçãodo Estado

  1. A Junta Governativa, órgão máximo do Poder Executivo, administraria o país, através de seus Secretários de Estado, implantando e coordenando as políticas de governo, sempre voltadas para a consecução e preservação dos Objetivos Nacionais Permanentes. 
  1. O Conselho de Estado seria a ouvidoria executiva dos cidadãos e dos Poderes da República, recebendo os reclamos e tomando providências correicionais, porque ninguém pode ser juiz de si mesmo no trato da Coisa Pública.

  

“O CONSELHO DE ESTADO”

                                    A Nação, atualmente, não possui instituições aptas para estabelecer e garantir objetivos de curto, médio e longo prazos, deficiência grave, que coloca em risco a própria nacionalidade. Da mesma forma, o cidadão não conta com órgãos adequados para ouvir e atender suas sugestões, reivindicações, reclamações e denúncias, fato que inviabiliza a cidadania, porque, no contexto social, quem não fala não existe. O exercício do voto não passa de mera formalidade, que pereniza esse verdadeiro “diálogo de surdos”.

A crônica falta de diálogo entre o povo e o Poder Público fragiliza o país, impedindo que estas duas forças se unam na consecução dos objetivos nacionais permanentes.

Partindo do princípio, que Nação é a cristalização da vontade de um povo, conclui-se que o Brasil, apesar de sua unidade territorial, não passa de um conjunto de pequenos feudos e corporações, tanto que, apesar de ser a décima segunda economia do mundo, seu povo, na média, tem um padrão de vida miserável.

Como sugestão, para tentar eliminar esses embargos ao futuro do Brasil, seria adequada, a criação do CONSELHO DE ESTADO, órgão de fiscalização do respeito aos princípios constitucionais da legalidade da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear os órgãos públicos. Será o poder moderador, o núcleo monolítico garantidor da nação.

Instituído o Conselho de Estado, será de sua competência, entre outras atribuições, garantir objetivos nacionais permanentes de curto, médio e longo prazos. Tal atribuição é de fundamental importância, em razão de o CE ser órgão colegiado, imune, portanto, a questões políticas partidárias e a lobes internacionais, tendo por escopo, exclusivamente, o alcance e a preservação dos objetivos nacionais permanentes.

Como Ouvidoria Pública Executiva, assim que criado, registrará os reclamos dos cidadãos, através das Corregedorias Federais, Estaduais e Regionaismandando apurar as irregularidades apontadas, nos três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Competindo-lhe instaurar sindicâncias, bem como processos cíveis, criminais e administrativos, podendo, ainda, afastar temporariamente da função o sindicado, com ou sem vencimentos, ou definitivamente, quando for o caso; enfim, competirá ao CE implementar todas as medidas correicionais na defesa do interesse público.

Aquele que delinquir ou cometer irregularidades no trato da coisa pública será julgado por júri popular, nos Tribunais de Segurança Nacional.

As Corregedorias dos três Poderes e níveis, estarão subordinadas ao Conselho de Estado, e serão compostas por eleitores maiores de 35 anos, com graduação superior, de reputação ilibada, estranhos aos quadros do governo. Estarão impedidos aqueles que tenham ocupado qualquer função pública, seja concursada, nomeada ou eletiva, à exceção dos ex-integrantes das forças armadas e professores.

A competência correicional do CE porá fim ao sistema medieval de pareado vigente, onde os ocupantes de cargos públicos são “fiscalizados” e “julgados” por seus pares. Tal inconveniência garante a impunidade, confunde o indivíduo com o cargo e mina a moralidade administrativa e funcional. O exemplo mais nítido dessa distorção é a Corregedoria do Judiciário, que é composta por juizes que raramente são punidos. Instalada essa nova estrutura, os membros do poder serão fiscalizados pela própria sociedade, que lhes outorgou o poder e que, portanto, tem o direito natural para tanto.

O Conselho de Estado será composto por 21 membros, sendo 3 natos, de indicação do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, e os demais escolhidos, por sorteio nos quadros eleitorais, entre brasileiros natos, com graduação superior completa, ilibados e maiores de 35 anos, que não participem e não tenham feito parte de órgãos políticos ou da administração pública direta e indireta, como membros ou funcionários.

Os Conselheiros natos serão substituídos a qualquer tempo, à juízo de suas instituições. Os Conselheiros sorteados terão mandato de 4 anos. O funcionamento do CE será estabelecido por seu regimento interno.

A criação do Conselho de Estado, com as atribuições acima descritas, aprimorará as instituições, ajudando a estabelecer e a garantir os objetivos nacionais permanentes, que hoje dependem da vontade e da lealdade, dos eventuais ocupantes do poder. Nessa medida, o CE estabilizará as instituições, ensejando o seu contínuo aprimoramento, independentemente da vontade de grupos políticos, econômicos ou ideológicos.

A exemplo da figura mitológica de Damocles, os poderosos do momento sempre terão uma espada sobre a cabeça, que os  auxiliará no exercício do cargo, garantindo-os contra pressões econômicas e pessoais. No modelo atual, aquele que pretender agir com probidade no trato da coisa pública estará sozinho contra o sistema de corrupções, fato que configura uma covardia do atual sistema institucional, que abandona o detentor de cargo público à luta solitária em defesa da legalidade. É bom marcar, que elementos com esse perfil raramente ocupam funções relevantes, porque são neutralizados preventivamente.

A atribuição de Ouvidoria Executiva também aprimora as instituições, na medida em que faculta à sociedade um acesso direto ao poder, para expor suas razões e reclamos, porque atualmente o Poder Público é surdo e o Estado é um ente ficcional.

Sentindo-se útil, o cidadão se aliará ao governo na consecução dos objetivos nacionais permanentes, catalisando a força de 190 milhões de pessoas, que atualmente são tratadas como hiposuficientes.  

 

Secretaria da Guerra

Comandos:

Marinha

Exército

Aeronáutica

 

Subsecretários:

  • Subsecretário da Marinha
  • Subsecretário do Exército
  • Subsecretário da Aeronáutica
  • Subsecretário de Inteligência
  • Subsecretário de Planejamento e administração
  • Subsecretário de Assuntos Jurídicos

(Os comandantes reportar-se-ão, administrativamente, ao secretário da Guerra).

A secretaria estabelecerá o planejamento estratégico, visando a defesa da soberania nacional, a ordem pública e garantirá a consecução dos objetivos nacionais permanentes: soberania, democracia, paz social, progresso, defesa do patrimônio nacional e integração nacional.

 

Secretaria da Saúde

Subsecretários:

  • Planejamento administração e fiscalização
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos jurídicos

A secretaria da saúde administrará a política nacional de saúde nas diversas regiões, sincronizando a sua ação com as secretarias estaduais e municipais.

 

Secretaria da Educação e Cultura 

Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Cultura
  • Educação
  • Região Norte
  • Região Nordeste: assessor reg Educação / Cultura
  • Região Centro-oeste: assessor reg Educação / Cultura
  • Região Sudeste: assessor reg Educação / Cultura
  • Região Sul: assessor reg Educação / Cultura
  • Assuntos jurídicos

Promoverá revisão dos cursos superiores, secundários e primários, readequando os currículos e o tempo de duração dos cursos.

Os cursos secundários serão necessariamente profissionalizantes.

Obs.: Os cursos primário, secundário e colegial serão completados em 8 anos: 3 anos o primário, 3 anos o ginásio e 2 anos o colegial.

Os currículos e o tempo de duração dos cursos de graduação deverão ser revistos, dando-se ênfase à qualidade da formação, que será equalizada em todo o território nacional. Competindo-lhe a fiscalização da qualidade do ensino, coadjuvada pelas secretarias estaduais, em todo o território nacional. Essa fiscalização atualmente, é parcialmente delegada às autarquia de fiscalização do exercício profissional.

 

Secretaria da Justiça

 Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Segurança Pública e estrangeiros
  • Fronteiras
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos jurídicos

Administração das políticas nacionais de segurança pública, sincronizando a ação com as secretarias estaduais e, com a secretaria da Guerra.

 

Secretaria de Comércio Exterior 

Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Divulgação
  • Produtos agrícolas
  • Produtos minerais ferrosos
  • Produtos minerais não ferrosos
  • Produtos manufaturados
  • Serviços
  • Tecnologia
  • Importações
  • Combustíveis
  • Produtos químicos
  • Assuntos jurídicos

Promoverá o comércio internacional, de acordo com o planejamento de governo, em consonância com as secretarias da Indústria e Comércio, Agricultura e Relações Exteriores, coadjuvantes necessárias no esforço exportador.

 

Secretaria da Indústria e Comércio

Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Indústria
  • Comercio
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Ciência e Tecnologia
  • Mercados
  • Logística
  • Assuntos Jurídicos

Fomentará os segmentos econômicos de sua competência, em consonância com as secretarias estaduais, promovendo o desenvolvimento das diversas regiões do Brasil de acordo com a vocação natural de cada uma.

 

Secretaria de Agricultura e Abastecimento

 Subsecretários:

  • Planejamento e administração
  • Pesquisa ciência e tecnologia (Institutos de pesquisas e universidades)
  • Segurança alimentar, abastecimento e fiscalização
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Mercados
  • Logística
  • Bioenergia
  • Armazenamento
  • Assuntos Jurídicos

Cumprirá o planejamento do governo, estabelecendo políticas agrícolas, mercadológicas, incentivando a pesquisa e garantindo o abastecimento agropecuário, na consecução da segurança alimentar. Promoverá o desenvolvimento tecnológico, a comercialização de estoques e a produção de acordo com a vocação natural de cada região.

 

Secretaria do Planejamento

Subsecretários:

  • Geografia e estatística
  • História e pesquisas
  • Ciência e Tecnologia
  • Industria e Comercio
  • Guerra
  • Saúde
  • Comércio Exterior
  • Agricultura e abastecimento
  • Tesouro
  • Rel Exteriores
  • Transportes, Logística, Viação e obras Públicas
  • Comunicações
  • Justiça
  • Habitação e ocupação do solo
  • Esportes e turismo
  • Recursos Energéticos
  • Recursos Minerais
  • Coordenação: Coordenará a ação das demais secretarias, no estabelecimento das prioridades e ações publicas.
  • Assuntos Jurídicos
  • Administração

 

Secretaria do Tesouro

 Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Orçamento
  • Arrecadação
  • Meio circulante
  • Estrutura e fiscalização do sistema financeiro, segurador e ressegurador
  • Finanças
  • Acompanhamento dos mercados
  • Recursos minerais
  • Assuntos jurídicos

Em consonância com o planejamento do governo, estabelecerá e administrará a Política Econômica e Financeira do País.

 

Secretaria das Relações Exteriores 

Subsecretários:

  • Subsecretário Rel exteriores
  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Comércio exterior
  • Divulgação e Turismo
  • Economia, História e Geografia
  • Educação e Cultura
  • Administração das embaixadas e consulados
  • Subsecretário de segurança
  • Mercados
  • Tratados e convênios internacionais
  • Assuntos jurídicos

Coordenar e harmonizar a inserção do Brasil na Comunidade internacional; apoiar e coadjuvar ação internacional das demais secretarias.

 

Secretaria de Transportes, Logística,

Viação e Obras Públicas

Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Rodovias
  • Hidrovias
  • Cabotagem
  • Ferrovias
  • Transportes aéreos
  • Portos e transportes marítimos (Loyd) e Armazéns Gerais
  • Logística, infra-estrutura, e segurança nacional
  • Ciência, tecnologia e pesquisa
  • Obras públicas
  • Dutovias
  • Norte
  • Nordeste
  • Centro-oeste
  • Sudeste
  • Sul
  • Assuntos jurídicos

Implementar as políticas de governo para otimização dos fluxos de riquezas e pessoas, observando as determinações inerentes à segurança nacional.

 

Secretaria de Comunicações

Subsecretários:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Ciência e tecnologia
  • Segurança operacional
  • Integração Nacional
  • Secretaria de mídia e internet
  • Telecomunicações
  • Correios
  • Divulgação
  • Costumes
  • Educação e cultura
  • Assuntos jurídicos

Implementar as políticas de Governo visando a integração nacional, a segurança nacional, a promoção da cultura e da educação nacionais, garantindo o desenvolvimento, visando a atender os objetivos nacionais permanentes.

 

Secretaria da Previdência Social

Subsecretarias:

  • Planejamento e administração
  • Economia, Finanças e Tesouro
  • Saúde
  • Fiscalização
  • Atuária e estatística
  • Política de aplicação de capitais
  • Ativo Imobiliário e sua administração
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos Jurídicos

Definir, implementar, administrar e fiscalizar as políticas previdenciárias.

 

Secretaria de Recursos Minerais

Subsecretarias:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Ciência e tecnologia
  • Geografia, história, cartografia e geologia
  • Ambiental
  • Economia, Finanças, Tesouro e Mercados
  • Comércio e Relações Exteriores
  • Segurança Nacional
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos jurídicos

O Brasil, como país mineral, deverá dedicar especial atenção à exploração mineral, estratégica, para a formulação de políticas monetárias, de relações e comércio exterior.

 

Secretaria de Ciência e Tecnologia

Subsecretarias:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Coordenação
  • Administração dos centros nacionais de pesquisa
  • Segurança nacional
  • Comércio exterior
  • Educação e cultura
  • Biodiversidade
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos Jurídicos

Desenvolverá e coordenará o desenvolvimento científico e tecnológico em conjunto com as secretarias afins e as Universidades, Centros de Estudos Médicos e de todas as áreas da ciência.

 

Secretaria de Recursos Energéticos

Subsecretarias:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Ciência e Tecnologia
  • Economia e finanças
  • Comércio e relações exteriores
  • Segurança nacional
  • Geografia e Geologia
  • Geração, Transmissão e Distribuição
  • Bioenergia
  • Ambiental
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Assuntos jurídicos

Planejar e desenvolver as políticas da secretaria.

 

Secretaria de Habitação e Ocupação do Solo

Subsecretarias:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Geografia, História, Cultura, Estatística e Cartografia
  • Ciência e Tecnologia
  • Desenvolvimento Urbano
  • Ambiental e Biotecnologia
  • Logística, Viação e Obras
  • Economia e Finanças
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Segurança nacional
  • Assuntos jurídicos

Cumprindo o planejamento de governo, estabelecer as diretrizes de ocupação do território nacional e, desenvolver políticas habitacionais, coordenando a ação das secretarias estaduais e municipais.

 

Secretaria de Esportes e Turismo 

Subsecretarias:

  • Planejamento, administração e fiscalização
  • Medicina e Saúde
  • Relações exteriores
  • Economia e finanças
  • Educação e Cultura
  • Logística e Transportes
  • Habitação e ocupação do solo
  • Divulgação
  • Coordenação
  • Assuntos jurídicos
  • Região Norte
  • Região Nordeste
  • Região Centro-Oeste
  • Região Sudeste
  • Região Sul
  • Turismo
  • Esportes

Planejar e desenvolver as políticas de competência da secretaria em coordenação com as secretarias afins.