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Ministro do Supremo Tribunal Federal é requisitado a cumprir seu dever |
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Exmo. Dr.
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Praça dos Três Poderes
Anexo II-A, 3° andar
70100-000 Brasília - DF
O Comandante militar da Amazônia, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informou ao Governo Federal e à Nação Brasileira, que a homologação da Suposta Reserva Indígena Raposa Serra do Sol coloca em risco a Soberania Nacional na área. Data Vênia, os próceres dessa homologação, públicos e privados, estão incursos no típico do art. 142 inciso III do Código Penal Militar: Tentar submeter parte do Território Nacional a interesse internacional. Observe-se, que havendo mínimo risco para a soberania está configurada a tentativa do tipo penal. Ante o exposto, requer seja oficiada a autoridade, que exerce o Poder de Policia Judiciária Militar da área de Roraima, para que instaure o
competente Inquérito Policial Militar, para apurar as responsabilidades, quanto à autoria do delito.
N. Termos
P. Deferimento
De São Paulo para Brasília, 30 de maio de 2008
UNIÃO NACIONALISTA DEMOCRÁTICA – UND
Antônio J. Ribas Paiva
Coordenador
Largo 7 de Setembro, 52, conj. 11 – São Paulo – SP – CEP: 01501-050
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Soberania Nacional 
